Messias Morais, ex-secretário de finanças de Pouso Alegre tem nomeação anulada e multa

Messias Morais, ex-secretário de finanças de Pouso Alegre tem nomeação anulada e multa

Ele é acusado de falsificar diploma de professor para ser contratado

Messias Morais foi um dos nomes mais fortes do governo petista de Perugini
Foto: Arquivo

O ex-secretário municipal de Finanças de Pouso Alegre, Messias Morais, um dos nomes mais fortes do governo petista de Agnaldo Perugini, está mais uma vez na mira da Justiça. 

Ele é o foco de uma ação investigatória impetrada pelo Ministério Público através do promotor Fábio Martinelli Monteiro em fevereiro de 2022 e que no dia 20 de julho recebeu sentença condenatória exarada pelo juiz Damião Alexandre Tavares Oliveira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre.

A ação investigava denúncia de que Messias Morais teria apresentado diploma falso para sua nomeação como professor na rede municipal de ensino de Pouso Alegre.

Na sentença, o juiz Damião Alexandre declarou a nulidade das nomeações do réu Messias Morais aos cargos de Professor de História/Geografia/Estudos Sociais e Professor P III— 5ª e 8ª séries – História e à decretação da perda dos cargos. E mais: Condena ainda o requerido ao pagamento de multa civil, no valor equivalente a 03 vezes o valor da remuneração de cada cargo.

OUTROS CASOS

Após deixar o governo, o ex-secretário municipal Messias Morais foi alvo de outros inquéritos investigativos por parte da Justiça. Um deles culminou com a sua prisão em dezembro de 2019. Foi num desdobramento da “Operação Capina”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público. Foi uma prisão preventiva.

A operação investigaou desvio de mais de R$ 13,8 milhões dos cofres públicos, através de serviços de capina no município. Além de Messias houve suspeita de envolvimento da empresa Plenax, contratada na gestão Perugini para fazer a limpeza urbana.

Os donos da empresa tinham sido presos um ano antes. Eles foram soltos mas passaram a ser monitorados através de tornozeleiras eletrônicas.

A “Operação Capina” aconteceu após o MP identificar uma organização criminosa que, segundo as investigações, teria fraudado licitações e praticado peculato, com pagamentos feitos a serviços não prestados, além de lavagem de dinheiro.

A investigação foi iniciada na Câmara em 2017, com o trabalho da Comissão Especial, na época composta pelos vereadores Bruno Dias como relator, Arlindo Motta Paes como presidente, Rodrigo Modesto como secretário e os vereadores André Prado e Oliveira Altair Amaral como membros. 

O trabalho da Comissão durou seis meses e resultou num relatório com mais de 11 mil páginas. 

A conclusão da Comissão apontava dentre outros crimes, fraude na licitação, peculato, lavagem de dinheiro e pagamentos irregulares. A Operação do Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público Federal, batizada de Operação Capina, foi iniciada após a Comissão Especial entregar ao MP os estudos que apontavam os supostos crimes cometidos.

A empresa Plenax era contratada pela Prefeitura de Pouso Alegre para fornecer serviços de mão de obra, com limpeza de terrenos, capina, porém a investigação concluiu que a empresa não tinha sequer funcionários e equipamentos suficientes para cumprir o serviço contratado. Em três anos da Gestão Perugini, a empresa Plenax recebeu mais de R$ 23 milhões da Prefeitura, porém nem todos os serviços foram feitos, como aponta o relatório da Comissão de Vereadores.

Fonte: Portal da Cidade Pouso Alegre

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