Na última segunda-feira, 18/04, foi aprovado pela Câmara de Vereadores o projeto de Lei enviado pela Prefeitura Municipal, que dispõe sobre aumento de salários para os servidores públicos. O reajuste chega a 30% em alguns casos, informa Luiz Fernando do Vale, secretário Municipal de Administração.
Atualmente a Prefeitura Municipal de Santa Rita de Jacutinga possui, aproximadamente, 200 servidores, os quais muitos terão o reajuste em seus salários.
De acordo com a Lei, para os servidores que recebem acima de um salário mínimo foi aprovado 11,30% de aumento, referente a recomposição salarial, conforme a variação do IPCA do último ano. E mais 18,70% de aumento, estes de ganho real no salário.
Outra informação importante é que para os servidores que recebem um salário mínimo, o aumento não se aplica, pois os mesmos já foram atualizados em 1º de janeiro de 2022, pelo índice do Governo Federal.
Já os profissionais da Educação Básica (Professores, Supervisores e Diretores) foi aprovado a equiparação ao “Piso Nacional” aprovado pelo Governo Federal, valores pagos de acordo com a jornada de trabalho.
Com a aprovação, os vencimentos serão repassados a partir de 1º de abril de 2022, conforme a Lei Municipal nº 1064, de 8 de dezembro de 2004, e aos constantes desde 1º de janeiro de 2022. As despesas decorrentes da Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
O Prefeito Alexsandro Landim Nogueira mencionou sobre a correção dos vencimentos aos servidores, “Estamos desde o ano passado estudando a melhor maneira para poder dar esse merecido aumento aos servidores. Graças a Deus, neste ano conseguimos esse feito, depois de muito planejamento no impacto financeiro que será gerado. Estou muito feliz em poder oferecer esse aumento para os funcionários, que não tem aumentos a muitos anos. Muito feliz também em poder garantir o piso salarial aos servidores da Educação”, disse o prefeito.
Informações e fotos: Prefeitura de Santa Rita de Jacutinga