Eleições 2022: Até 4 de maio é possível incluir nome social em título

Eleições 2022: Até 4 de maio é possível incluir nome social em título

Ano eleitoral chegou e é sempre bom lembrar do direito ao atendimento digno e respeitoso para todos que vão exercer sua cidadania nas urnas.

Muitas pessoas podem ainda não saber, mas transgêneros e travestis podem colocar no título de eleitor o nome com o qual se identificam e são reconhecidos na sociedade.  

Desde 2018, a Justiça Eleitoral passou a permitir o uso do nome social no documento. E atualmente, devido às restrições da pandemia, esse procedimento pode ser feito online na página do Tribunal Superior Eleitoral.

Para valer já no próximo pleito, em outubro, os interessados devem requisitar o título até o dia 4 de maio.

A ativista transexual Indianarae Siqueira, fundadora da Casa Nem – que recebe pessoas trans em situação de vulnerabilidade no Rio de Janeiro -, ressalta a importância desse reconhecimento como um instrumento de inclusão.

Para fazer a inclusão do nome social no título de eleitor, basta acessar na internet a página do Título Net, preencher o requerimento com os documentos necessários e enviar para a zona eleitoral respectiva.

A apresentação de documento anterior em que conste o nome social é opcional, pois a autodeclaração do eleitor é suficiente.

Nas últimas eleições, em 2020, aproximadamente 10 mil pessoas passaram a utilizar o nome social no título.

Desde 2018 foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal que transexuais e transgêneros têm o direito a mudança de nome e gênero também no registro civil, mesmo sem se submeter a cirurgia de mudança de sexo.

Por Agência Brasil

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